Alexandre Pacheco
“A Sociedade Anônima é um formato societário que permite um leque de opções para alterar e complexificar um pouco mais a tomada de decisões de dentro da empresa".
Existem diversos formatos societários em que uma empresa pode atuar. No entanto, o estudo Negócios de Impacto Social: da estrutura da Empresa Nascente a sua aproximação com o Poder Público, produzido pelo LENT (Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia-FGV) com apoio do Inspirare e da Potencia Ventures, identificou que empresas baseadas no modelo societário de Sociedade Anônima (SA) têm mais opções para garantir o crescimento rápido característico das startups.
“A Sociedade Anônima é um formato societário que permite um leque de opções para alterar e complexificar um pouco mais a tomada de decisões de dentro da empresa. Conforme você cresce, você tem mais opções para ter mais investimento, se organizar melhor, permitir a saída de novos investidores, criar conselhos”, segundo Alexandre Pacheco da Silva, professor e pesquisador sênior do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI-FGV) e coordenador executivo do estudo. A sociedade limitada foi pensada para uma estrutura de negócio menos complexa, com menos sócios e menos investidores, por exemplo.
No entanto, o professor alerta: as empresas SA precisam estar em um modelo tributário muito mais complexo. A empresa perde a possibilidade de entrar no modelo tributário do Simples Nacional, que permite o pagamento de tributos em parcela única, enquanto no regime de apuração de lucro é necessário pagar tributos a partir de cada conta da empresa.
Se por um lado o SA de capital fechado é bom, o regime tributário tira os incentivos. O investidor mais qualificado, que tem mais recursos para colocar na empresa, atrela o investimento à conversão da empresa em SA. “O relatório do LENT está muito focado nos obstáculos jurídicos para o investimento e um pouco menos focado para os desafios dos empreendedores, principalmente nas questões tributárias”, comenta Silva. No estudo, é possível entender mais a fundo diversas questões jurídicas para empresas de tecnologia.